Termo de uso

Programa Legal

Atualizado em 30 de junho de 2016.

Bem-vindo à ADVISOR BPO, agradecemos por usar nossos produtos e serviços (“Serviços”). Os Serviços serão fornecidos pela ADVISOR BPO – SERVIÇOS COMPARTILHADOS, empresa brasileira, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 13.217.709/0001-95, com sede no Estado e Cidade de São Paulo na rua Correia Dias, nº 184,11º andar, bairro Paraíso, CEP 04104-001.

Oferecemos diversos tipos de Serviços, inclusive serviços regulamentados, portanto, às vezes, podem-se aplicar termos e contratos adicionais. Estes termos e/ou contratos adicionais estarão disponíveis com os serviços relevantes, estes termos adicionais se tornarão parte de nosso contrato, caso você utilize nossos serviços.

Recomendamos a você a leitura atenta do termo e os termos e/ou contratos adicionais antes de utilizar nossos serviços.

1. ACEITAÇÃO

Para utilização dos nossos Serviços, o usuário deverá concordar com o presente termo de uso e demais contratos. Não sendo permitida a utilização dos nossos serviços pelo usuário, caso este não aceite as condições do presente termo de uso e/ou dos contratos.

Para aceitar o Termo de Uso e Contratos o usuário deverá:

A)       Realizar o cadastro prévio, encaminhar ao nosso e-mail de contato (legalizacao@advisorbpo.com), cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) digitalizados dos envolvidos na sociedade (sócios, acionistas, diretores e administradores) e informações solicitadas para validação do cadastro;

B)      Realizar o pagamento das custas do tipo jurídico societário a ser registrado nos devidos órgãos empresariais e governamentais, de acordo com a tabela das Juntas Comerciais dos Estados da Federação, bem como dos órgãos governamentais de registro obrigatório; 

C)      Utilizar efetivamente dos serviços da ADVISOR BPO. Nesse caso, o usuário compreende e aceita que a ADVISOR BPO considerará o uso dos teus serviços a aceitação do termo de uso e contratos.

Ao utilizar e/ou contratar nossos serviços, você também declara que:

i)               Se pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos e possui capacidade jurídica para celebrar os contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro;

ii)             Possui capacidade financeira para arcar com os custos e despesas inerentes as Taxas e Serviços;

iii)            As informações fornecidas para preenchimento do cadastro para criação da Conta ADVISOR BPO são completas, corretas, verdadeiras e atualizadas, assim como os as cópias dos documentos representam em legitimidade aos originai, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

2. OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DOS CONTRATOS E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Na utilização dos nossos Serviços você deverá observar, respeitar e cumprir as disposições contratuais e legislação brasileira, em especial a legislação que for aplicável ao negócio e/ou atividade desenvolvida por você se você for um usuário comerciante.

3. RESTRIÇÕES DE USO

Os Serviços não poderão ser utilizados para a prática de atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes. Em casos de suspeita da prática de tais atos, a ADVISOR BPO poderá suspender os serviços, bem como rescindir os contratos e comunicar o ocorrido às autoridades competentes.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Quando da contratação dos serviços, aos usuários será outorgada uma licença de uso pessoal, revogável e intransferível para sua utilização, em estrita conformidade com os contratos, permanecendo os direitos de propriedade intelectual inerentes ao software, demais ferramentas tecnológicas de conhecimento pela ADVISOR BPO na prestação dos Serviços, marcas, patentes e logotipos como de exclusiva e integral propriedade da ADVISOR BPO.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ADVISOR BPO não se responsabiliza pelos produtos e serviços comercializados pelos usuários comerciantes, de forma que não poderá ser considerada como fornecedora ou parte na cadeia de fornecimento de tais produtos e serviços, não tendo nenhuma responsabilidade quanto à:

i)               Existência de riscos relativos aos produtos e serviços, em especial quanto à periculosidade ou nocividade;

 

ii)             Insuficiência e/ou inadequação das informações sobre as características dos produtos e serviços;

 

iii)            Prática de publicidade enganosa ou abusiva, bem como práticas comerciais coercitivas, desleais ou abusivas praticadas contra consumidores;

 

iv)            Defeitos, vícios de qualidade ou quantidade, ou vícios decorrentes de disparidade com as indicações constantes em embalagens, rótulos, recipientes ou mensagens publicitárias.

6. ALTERAÇÕES

A ADVISOR BPO se reserva o direito de alterar os termos dos Contratos, bem como de introduzir modificações nos Serviços e demais funcionalidades disponibilizadas a qualquer tempo, mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência. Você somente poderá continuar a utilizar os Serviços se concordar com as alterações introduzidas.

7. SIGILO DAS INFORMAÇÕES

A ADVISOR BPO se compromete a manter os documentos e informações enviadas pelos seus usuários, no seu banco de dados, no mais absoluto sigilo. 

55 11 3262.1981

Alameda Santos, 1293 - cj 64 - Jardim Paulista - CEP 01419 002

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